AHDM – Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente, solução e gestão das políticas habitacionais.
Dinalva Heloiza
É consenso que a habitação reflete, seja qual for a sua forma, o grau de cidadania alcançado ou permitido àquele que a ocupa. O conceito da moradia digna foi proposto com o objetivo de pautar a discussão habitacional pela questão “acesso à cidadania”. Ou seja, a moradia digna amplia a discussão sobre quais são as premissas que formulam os padrões mínimos de habitabilidade necessários a uma habitação para que a conquista dessa seja também a conquista da cidadania.
Sendo assim, a moradia digna busca conferir à habitação de interesse social um caráter universal, imprimindo, em cada diferente manifestação dessa moradia, saúde e educação, salubridade e conforto, segurança jurídica, serviços básicos (como água, luz, esgoto e coleta de lixo), transporte, trabalho, lazer e cultura.
O sistema atual de habitação, por si só, em muitos casos não garante que se resolvam os problemas habitacionais do país e das cidades – uma vez que não dispõe das alterações necessárias ao panorama macroeconômico - por outra é condição necessária para tal, uma vez que apresenta alternativas para superar o quadro que marcou a política habitacional no país, até alguns recentes; tais como: desarticulação de programas e recursos, sobreposição de ações, e atendimento a demandas não prioritárias.
Como forma de minimizar estes impactos, as entidades da economia solidária atuam em parceria com o governo federal, estadual e municipal, com forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano e não do capital. Tem por base o associativismo e o cooperativismo, e é voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo auto-gerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida. Preconiza o entendimento do trabalho como um meio de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista.
Estas entidades tem finalidade multidimensional, isto é, envolve a dimensão social, econômica, política, ecológica e cultural. Isto porque, além da visão econômica de geração de trabalho e renda, as experiências das mesmas, se projetam no espaço público, no qual estão inseridas, tendo como perspectiva a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável; vale ressaltar: que as entidades da economia solidária não se confundem com o chamado "Terceiro Setor", o qual substitui o Estado nas suas obrigações legais e inibe a emancipação de trabalhadoras e trabalhadores, enquanto sujeitos protagonistas de direitos. Ao contrário essas entidades reafirmam, assim, a emergência de atores sociais, ou seja, a emancipação de trabalhadoras e trabalhadores como sujeitos históricos.
As entidades de assessoria e fomento à economia solidária normalmente se organizam na forma de associações sem fins lucrativos, ou órgãos universitários (incubadoras tecnológicas e grupos de extensão) e prestam serviços de apoio e fomento aos empreendimentos solidários, seja na forma de ações de formação (tanto técnica quanto econômica e política), seja na forma de apoio direto (em estrutura, assessoria, consultoria, elaboração de projetos e/ou oferecimento de crédito) para a incubação e promoção de empreendimentos.
Quando se trata de empreendimento econômico solidário de consumo, o seu capital será também constituído por cotas, distribuídas por igual entre todos os membros, que assim se tornam sócios do empreendimento. Neste caso, o princípio geral da autogestão é que "todos os que consomem são donos do empreendimento e todos os que são donos consomem no empreendimento e administram o mesmo".
Exemplos de empreendimentos solidários de consumo são as associações e cooperativas de consumo, habitacionais, de crédito e mútuas de seguros gerais, de seguro de saúde, clubes de troca etc. No âmbito da economia solidária, o conceito de freguês ou cliente - típico da economia capitalista - é substituído pelo conceito de parceiros em projetos.
Hoje no país existem inúmeras dessas entidades, as quais asseguram aos seus parceiros os projetos e a viabilidade dos mesmos, contemplando soluções de gestão em política social, efetiva aos seus interesses. No Brasil e em Goiás, podemos citar uma dessas entidades, AHDM – Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente, a qual vem pautando suas atividades no contexto habitacional, onde os resultados de suas ações, respondem aos interesses dos parceiros, em gestão e solução das responsabilidades que demandam a correspondência financeira e a proposição das políticas habitacionais na implantação destes programas junto aos municípios.
A AHDM, dentro das suas propostas de coordenação, dos programas que administra em parceria com o Ministério das Cidades, governos estaduais e municipais, já responde pelo atendimento de inúmeros projetos habitacionais realizados em parceria com atores públicos, a exemplo de Vicentina, Itaporã e Sidrolândia, localizadas no estado de Mato Grosso do Sul, a entidade atende ainda, outros estados da federação, entre eles o estado de Goiás.
Em conversa com o presidente da AHDM - Jordaci Vieira de Matos, ele nos apresentou uma lista de mais de 40 municípios goianos, os quais estão sendo representados pela AHDM, junto ao PMCMV sub 50 do Ministério das Cidades, modalidade específica para municípios com população abaixo dos 50.000 habitantes, o que visa a implantação desta modalidade do Programa, junto a estes municípios ainda em 2012. Com uma agenda ampla e semanal em Brasília, junto ao Ministério das Cidades e demais órgãos responsáveis pela viabilização do programa e seleção dos primeiros municípios a serem contemplados com o mesmo, Jordaci Vieira de Mattos, demonstra uma enorme responsabilidade ao atendimento destes municípios inseridos no programa PMCMV sub 50, representados pela AHDM.
No ano 2011, a mídia noticiou atraso na entrega de 70 casas beneficiadas do Programa Crédito Solidário em parceria Caixa Econômica Federal, no município de Jaraguá, estado Goiás, onde a coordenação do mesmo está sob a responsabilidade da AHDM, onde segundo Jordaci Vieira, houve um impasse decorrente de problemas técnicos de responsabilidade da empreiteira, os quais foram explicados pelo presidente da AHDM.
“o que aconteceu foi que a CAO – Comissão de Obras e Acompanhamento contratou um empreiteiro, para viabilizar a construção, o que deveria ter sido conduzido dentro das regras e normas do programa crédito solidário, da CEF. A Caixa Econômica só faz a liberação do recurso, após ter sido apresentado um relatório de medição da obra em construção. Quando o empreiteiro apresentou esta medição, os técnicos da CEF verificaram que os mesmos não estavam de acordo com os critérios pré-estabelecidos, foi quando a CEF reteve o dinheiro, e a obra foi paralisada. Outra questão apresentada por Jordaci, a qual somou ao impasse e demora na entrega da obra, foi provocado também pela evolução dos preços dos materiais para construção destas casas durante o período”.
“Quando foi realizada a assinatura deste convenio com as famílias, era viável construir uma casa com R$ 13.000 ou R$ 14.000, mais recente estes custos sofreram alterações em pelo menos R$ 20.000. Portanto houve uma defasagem muito grande em relação ao custo final da obra. Para que pudéssemos resolver essa questão, a CAO – Comissão de Obras assumiu estes contratos.
A AHDM reconhece os problemas e as deficiências do projeto, lembrando, que os procedimentos de competência da entidade, foram concluídos, afirma seu presidente, Jordaci Vieira Matos.
